Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21756, de 30 de novembro de 2022
Nº 21756/2022
Altera o Decreto nº 21.532, de 29 de julho de 2022, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2022.0055297-11, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 11.900,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Av. Paulo Afonso, s/n, no Município de Macururé - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação - SEC, e coordenadas constantes dos Anexos I a III deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
Jairo Silveira Magalhães
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 7.560,00m²
LOCALIDADE: Av. Paulo Afonso, s/n
MUNICÍPIO: Macururé - Bahia
Ponto
Coord. Norte(m)
Coord. Leste(m)
Azimute
Distância (m)
E0
8.985.862,996
494.084,871
99º47'25"
150,00
E1
8.985.837,490
494.232,687
189º47'25"
60,00
E2
8.985.778,363
494.222,484
279º47'25"
28,00
E5
8.985.783,125
494.194,892
9º47'25"
20,00
E6
8.985.802,833
494.198,293
279º47'25"
70,00
E7
8.985.814,736
494.129,312
279º47'25"
32,00
E13
8.985.820,178
494.097,779
189º47'25"
50,00
E11
8.985.770,906
494.089,276
279º47'25"
20,00
E12
8.985.774,307
494.069,568
9º47'25"
90,00
Perímetro: 520,00m
Área total: 7.560m²
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 3.500,00m²
LOCALIDADE: Av. Paulo Afonso, s/n
MUNICÍPIO: Macururé - Bahia
Ponto
Coord. Norte(m)
Coord. Leste(m)
Azimute
Distância(m)
A0
8.985.814,736
494.129,312
99º47'25"
70,00
A1
8.985.802,833
494.198,293
189º47'25"
20,00
A2
8.985.783,125
494.194,892
189º47'25"
30,00
A3
8.985.753,561
494.189,791
279º47'25"
70,00
A4
8.985.765,464
494.120,810
9º47'25"
50,00
Perímetro: 240,00m
Área total: 3.500m²
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 840,00m²
LOCALIDADE: Av. Paulo Afonso, s/n
MUNICÍPIO: Macururé - Bahia
Ponto
Coord. Norte(m)
Coord. Leste(m)
Azimute
Distância(m)
B0
8.985.783,125
494.194,892
99º47'25"
28,00
B1
8.985.778,363
494.222,484
189º47'25"
30,00
B2
8.985.748,800
494.217,383
279º47'25"
28,00
B3
8.985.753,561
494.189,791
9º47'25"
30,00
Perímetro: 116,00m
Área total: 840m²