Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21697, de 25 de outubro de 2022
Nº 21697/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0003339-99, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de outubro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: SALGADINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8884329,84
625851,25
148°56'49"
7,00
V2
V3
8884323,84
625854,86
238°56'49"
7,00
V3
V4
8884320,23
625848,86
328°56'49"
7,00
V4
V1
8884326,23
625845,25
58°56'49"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: SALGADINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8884384,05
625812,17
109°18'10"
7,00
V2
V3
8884381,73
625818,78
199°18'10"
14,00
V3
V4
8884368,52
625814,15
289°18'10"
7,00
V4
V1
8884370,83
625807,54
19°18'10"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE DO CONCENTRADO
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: SALGADINHO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8884415,34
625804,06
109°18'10"
25,00
V2
V3
8884407,07
625827,65
199°18'10"
22,00
V3
V4
8884386,31
625820,38
289°18'10"
25,00
V4
V1
8884394,57
625796,78
19°18'10"
22,00
Perímetro: 94,00m
Área Total: 550,00m² - 0,0550ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: GADO BRAVO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8903334,04
596784,57
134°58'53"
7,00
V2
V3
8903329,09
596789,52
224°58'53"
7,00
V3
V4
8903324,14
596784,58
314°58'53"
7,00
V4
V1
8903329,09
596779,62
44°58'53"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: GADO BRAVO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8902522,08
597973,34
90°00'00"
14,00
V2
V3
8902522,08
597987,34
180°00'00"
7,00
V3
V4
8902515,08
597987,34
270°00'00"
14,00
V4
V1
8902515,08
597973,34
360°00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE DO CONCENTRADO
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: GADO BRAVO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8902540,08
597947,53
90°00'00"
22,00
V2
V3
8902540,08
597969,53
180°00'00"
25,00
V3
V4
8902515,08
597969,53
270°00'00"
22,00
V4
V1
8902515,08
597947,53
360°00'00"
25,00
Perímetro: 94,00m
Área Total: 550,00m² - 0,0550ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: ALTO DO ALAGOANO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8903381,29
601069,51
108°03'20"
7,00
V2
V3
8903379,13
601076,17
198°03'20"
7,00
V3
V4
8903372,47
601074,00
288°03'20"
7,00
V4
V1
8903374,64
601067,34
18°03'20"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: ALTO DO ALAGOANO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8903293,81
600982,04
101°14'29"
14,00
V2
V3
8903291,08
600995,77
191°14'29"
7,00
V3
V4
8903284,21
600994,41
281°14'29"
14,00
V4
V1
8903286,94
600980,68
11°14'29"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE DO CONCENTRADO
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: ALTO DO ALAGOANO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8903306,96
601008,21
101°14'29"
22,00
V2
V3
8903302,67
601029,79
191°14'29"
25,00
V3
V4
8903278,15
601024,92
281°14'29"
22,00
V4
V1
8903282,44
601003,34
11°14'29"
25,00
Perímetro: 94,00m
Área Total: 550,00m² - 0,0550ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: ASSENTAMENTO FAZENDA PROVIDÊNCIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8883759,07
622358,84
129°35'22"
7,00
V2
V3
8883754,61
622364,24
219°35'22"
7,00
V3
V4
8883749,21
622359,78
309°35'22"
7,00
V4
V1
8883753,67
622354,38
39°35'22"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE DO CONCENTRADO
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: ASSENTAMENTO FAZENDA PROVIDÊNCIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8883123,65
623262,50
124°35'37"
22,00
V2
V3
8883111,16
623280,61
214°35'37"
25,00
V3
V4
8883090,58
623266,41
304°35'37"
22,00
V4
V1
8883103,07
623248,30
34°35'37"
25,00
Perímetro: 94,00m
Área Total: 550,00m² - 0,0550ha
ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
Município: PEDRO ALEXANDRE
Localidade: ASSENTAMENTO FAZENDA PROVIDÊNCIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8883119,48
623236,84
124°35'37"
14,00
V2
V3
8883111,53
623248,37
214°35'37"
7,00
V3
V4
8883105,77
623244,40
304°35'37"
14,00
V4
V1
8883113,72
623232,87
34°35'37"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha