Decreto Estadual da Bahia nº 21662, de 14 de outubro de 2022

Nº 21662/2022

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Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 17718-6/2019,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Educação - DEDU, no Município de Feira de Santana - Bahia, com carga horária de 3.245 horas, 40 (quarenta) vagas semestrais, 80 (oitenta) vagas em cada ano, oferta regular, na modalidade presencial.

Redação de acordo com o Decreto nº 22.196 de 02 de agosto de 2023.

Redação original: Art. 1 - Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Educação - DEDU, no Município de Feira de Santana - Bahia, com carga horária de 3.245 horas, 30 (trinta) vagas semestrais, 60 (sessenta) vagas em cada ano, oferta regular, na modalidade presencial.

Art. 2.

- Fica determinado que a Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, observe a temporalidade dos atos normativos do curso.

Art. 3.

- Ficam considerados válidos os diplomas emitidos no período de abril de 2010 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 318/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 2022.

Art .4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2022.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Danilo de Melo Souza

Secretário da Educação em exercício

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