Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21660, de 14 de outubro de 2022
Nº 21660/2022
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 5325-6/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Tecnologia - DTEC, no Município de Feira de Santana - Bahia, com carga horária de 4.105 horas, 40 (quarenta) vagas semestrais, 80 (oitenta) vagas em cada ano, oferta regular, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 316/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 2022.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício