Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21617, de 12 de setembro de 2022
Nº 21617/2022
revogadoDECRETO Nº 21.617 DE 12 DE SETEMRBO DE 2022
Revogado pelo Decreto nº 22.122 de 26 de junho de 2023.
Altera o Decreto nº 20.938, de 30 de novembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2021.0007747-45, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 2.191,30m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Agropecuária Serra Velha, no Município de Marcionílio Souza - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de setembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB 03
MUNICÍPIO: Marcionílio Souza - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Agropecuária Serra Velha
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
336.794,9170
8.546.521,6150
82°05'48"
22,40
V2
V3
336.817,1085
8.546.524,6956
74°48'55"
4,00
V3
V4
336.820,9689
8.546.525,7433
80°59'44"
1,97
V4
V5
336.822,9220
8.546.526,0528
164°48'55"
24,95
V5
V6
336.829,4565
8.546.501,9764
254°48'55"
20,00
V6
V7
336.810,1548
8.546.496,7377
164°48'55"
20,00
V7
V8
336.815,3935
8.546.477,4360
254°48'55"
35,00
V8
V9
336.781,6155
8.546.468,2683
344°48'55"
48,00
V9
V1
336.769,0427
8.546.514,5925
74°48'55"
26,81
Área: 2.191,30m²
Perímetro: 203,14m