Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21608, de 2 de setembro de 2022
Nº 21608/2022
Revoga o Decreto no 19.419, de 23 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI no 011.5534.2020.0001220-51,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto no 19.419, de 23 de janeiro de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de setembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício