Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21605, de 1 de setembro de 2022
Nº 21605/2022
Altera o Decreto nº 20.937, de 30 de novembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2021.0007746-64, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 1.329,07m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Alto da Santa Cruz, no Município de Marcionílio Souza - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de setembro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Estação Elevatória de Água Bruta - EEAB 02
MUNICÍPIO: Marcionílio Souza - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Alto da Santa Cruz
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
333.796,0410
8.561.384,2827
138°01'45"
28,48
V2
V3
333.815,0834
8.561.363,1123
199°59'40"
22,82
V3
V4
333.807,2793
8.561.341,6642
290°04'34"
39,99
V4
V5
333.769,7223
8.561.355,3903
19°42'44"
42,45
V5
V1
333.784,0416
8.561.395,3562
132°42'07"
16,33
Área: 1.329,07m²
Perímetro: 150,07m