Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21562, de 10 de agosto de 2022
Nº 21562/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0002116-13, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
Redação de acordo com o nº 22.211 de 03 de agosto de 2023.
Redação original: Art. 1º - "Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 441,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades Gravatá, Bom Jesus, Aldeia Indígena Mirapé e Aldeia Novos Guerreiros, no Município de Porto Seguro - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a VI deste Decreto."
Redação de acordo com o nº 22.211 de 03 de agosto de 2023.
Redação original: Parágrafo único - " As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Poço (Captação), Poço (Sucção) e Reservatório, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Gravatá, Bom Jesus, Aldeia Indígena Mirapé e Aldeia Novos Guerreiros, no Município de Porto Seguro - Bahia."
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (SUCÇÃO)/RESERVATÓRIO
Município: PORTO SEGURO
Localidade: GRAVATÁ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8166245,06
476026,81
90º00'00"
14,00
V2
V3
8166245,06
476040,81
180º00'00"
7,00
V3
V4
8166238,06
476040,81
270º00'00"
14,00
V4
V1
8166238,06
476026,81
360º00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (SUCÇÃO)/RESERVATÓRIO
Município: PORTO SEGURO
Localidade: BOM JESUS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8182199,73
479598,27
90º00'00"
14,00
V2
V3
8182199,73
479612,27
180º00'00"
7,00
V3
V4
8182192,73
479612,27
270º00'00"
14,00
V4
V1
8182192,73
479598,27
360º00'00"
7,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO III revogado
Revogado de acordo com o nº 22.211 de 03 de agosto de 2023.
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ALDEIA INDÍGENA MIRAPÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8190066,23
497670,77
90º00'00"
7,00
V2
V3
8190066,23
497677,77
180º00'00"
7,00
V3
V4
8190059,23
497677,77
270º00'00"
7,00
V4
V1
8190059,23
497670,77
360º00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ALDEIA INDÍGENA MIRAPÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8190146,19
497658,95
90º00'00"
7,00
V2
V3
8190146,19
497665,95
180º00'00"
7,00
V3
V4
8190139,19
497665,95
270º00'00"
7,00
V4
V1
8190139,19
497658,95
360º00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00 m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ALDEIA NOVOS GUERREIROS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8190793,73
498220,99
167º12'57"
7,00
V2
V3
8190786,90
498222,54
257º12'57"
14,00
V3
V4
8190783,81
498208,89
347º12'57"
7,00
V4
V1
8190790,63
498207,34
77º12'57"
14,00
Perímetro: 42,00m
Área Total: 98,00m² - 0,0098ha
ANEXO VIrevogado
Revogado de acordo com o nº 22.211 de 03 de agosto de 2023.
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: PORTO SEGURO
Localidade: ALDEIA NOVOS GUERREIROS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8191104,45
498611,58
90º00'00"
7,00
V2
V3
8191104,45
498618,58
180º00'00"
7,00
V3
V3
8191097,45
498618,58
270º00'00"
7,00
V3
V1
8191097,45
498611,58
360º00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha