Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21561, de 10 de agosto de 2022
Nº 21561/2022
Revoga o Decreto nº 19.520, de 12 de março de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI no 011.5534.2020.0014250-81,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 19.520, de 12 de março de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de agosto de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício