Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21555, de 9 de agosto de 2022
Nº 21555/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0002350-41, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: FLUTUANTE (CAPTAÇÃO)
Município: CARINHANHA
Localidade: MOREIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8419600,52
618126,08
173º22'04"
10,00
V2
V3
8419590,59
618127,23
263º22'04"
8,00
V3
V4
8419589,66
618119,29
353º22'04"
10,00
V4
V1
8419599,60
618118,13
83º22'04"
8,00
Perímetro: 36,00m
Área Total: 80,00m² - 0,0080ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
Município: CARINHANHA
Localidade: MOREIRA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8419590,91
617731,32
103º59'13"
40,00
V2
V3
8419581,24
617770,14
193º59'13"
40,00
V3
V4
8419542,43
617760,47
283º59'13"
40,00
V4
V1
8419552,10
617721,66
13º59'13"
40,00
Perímetro: 160,00m
Área Total: 1.600,00m² - 0,1600ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CARINHANHA
Localidade: CARAÍBAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8428916,58
616731,91
160[º]23'34"
3,94
V2
V3
8428912,87
616733,24
160[º]23'34"
2,05
V3
V4
8428910,94
616733,92
160[º]23'34"
4,01
V4
V5
8428907,16
616735,27
250[º]23'34"
12,00
V5
V6
8428903,13
616723,96
340[º]23'34"
10,00
V6
V1
8428912,55
616720,61
70[º]23'34"
12,00
Perímetro: 44,00m
Perímetro: 120,00m² - 0,0120ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CARINHANHA
Localidade: SÃO JOSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8433422,41
615839,19
108[º]20'24"
3,83
V2
V3
8433421,21
615842,82
140[º]55'45"
8,62
V3
V4
8433414,51
615848,25
230[º]54'39"
12,00
V4
V5
8433406,95
615838,94
320[º]49'15"
12,00
V5
V6
8433416,25
615831,36
50[º]54'39"
9,77
V6
V1
8433422,41
615838,95
90[º]00'00"
0,24
Perímetro: 46,46m
Área Total: 140,46m² - 0,0140ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: EEAT2.1, EEAT3
Município: CARINHANHA
Localidade: FAZENDA BURITI UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8437598,20
615675,20
90[º]00'00"
20,00
V2
V3
8437598,20
615695,20
180[º]00'00"
20,00
V3
V4
8437578,20
615695,20
270[º]00'00"
20,00
V4
V1
8437578,20
615675,20
360[º]00'00"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m² - 0,0400ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 4 - EEAT4
Município: CARINHANHA
Localidade: FEIRINHA DE SANTA LUZIA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8440489,76
607991,27
121[º]35'52"
6,54
V2
V3
8440486,33
607996,84
121[º]35'45"
10,57
V3
V4
8440480,80
608005,85
117[º]05'44"
14,85
V4
V5
8440474,03
608019,07
118[º]33'27"
10,23
V5
V6
8440469,14
608028,05
260[º]44'50"
10,33
V6
V7
8440467,48
608017,86
264[º]32'18"
8,22
V7
V8
8440466,70
608009,68
301[º]35'47"
27,76
V8
V1
8440481,24
607986,04
31[º]33'51"
10,00
Perímetro: 98,49m
Área Total: 363,26m² - 0,0363ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CARINHANHA
Localidade: ASSENTAMENTO GERAIS SALINAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8445409,05
605417,31
126[º]06'36"
3,94
V2
V3
8445406,72
605420,50
126[º]06'36"
2,05
V3
V4
8445405,51
605422,15
126[º]06'36"
4,01
V4
V5
8445403,15
605425,39
216[º]06'36"
12,00
V5
V6
8445393,46
605418,32
306[º]06'36"
10,00
V6
V1
8445399,35
605410,24
36[º]06'36"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m² - 0,0120ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CARINHANHA
Localidade: CARNEIROS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8445543,11
617334,25
145[º]43'39"
12,00
V2
V3
8445533,20
617341,01
235[º]43'39"
10,00
V3
V4
8445527,56
617332,74
325[º]43'39"
12,00
V4
V1
8445537,48
617325,98
55[º]43'39"
10,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m² - 0,0120ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT2.2
Município: CARINHANHA
Localidade: BAIXA DO MOCAMBO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8450856,74
620582,21
111[º]17'12"
8,59
V2
V3
8450853,62
620590,21
190[º]46'06"
27,10
V3
V4
8450827,00
620585,15
270[º]00'00"
8,89
V4
V5
8450827,00
620576,26
350[º]26'55"
2,23
V5
V6
8450829,20
620575,89
358[º]54'58"
4,79
V6
V7
8450833,99
620575,80
9[º]17'09"
10,26
V7
V8
8450844,12
620577,46
17[º]29'03"
4,02
V8
V1
8450847,96
620578,67
21[º]56'53"
9,47
Perímetro: 75,36m
Área Total: 290,18m² - 0,0290ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CARINHANHA
Localidade: BARRINHA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8453690,97
602951,06
178[º]03'46"
16,00
V2
V3
8453674,98
602951,60
268[º]03'46"
14,00
V3
V4
8453674,51
602937,61
358[º]03'46"
16,00
V4
V1
8453690,50
602937,07
88[º]03'46"
14,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 224,00m² - 0,0224ha
ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CARINHANHA
Localidade: ASSENTAMENTO SANTA HELENA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8457757,53
612411,49
155[º]12'20"
10,00
V2
V3
8457748,45
612415,69
245[º]12'20"
10,00
V3
V4
8457744,26
612406,61
335[º]12'20"
10,00
V4
V1
8457753,34
612402,42
65[º]12'20"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CARINHANHA
Localidade: ASSENTAMENTO GERAIS PITUBA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8454847,40
621283,69
122[º]04'09"
10,00
V2
V3
8454842,09
621292,17
212[º]04'09"
12,00
V3
V4
8454831,92
621285,80
302[º]04'09"
10,00
V4
V1
8454837,23
621277,32
32[º]04'09"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m² - 0,0120 Ha
ANEXO XIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CARINHANHA
Localidade: CAPINÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8456526,92
627167,68
95[º]48'26"
12,00
V2
V3
8456525,71
627179,62
185[º]48'26"
12,00
V3
V4
8456513,77
627178,41
275[º]48'32"
12,00
V4
V1
8456514,99
627166,47
5[º]48'26"
12,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 144,00m² - 0,0144ha
ANEXO XIV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: CARINHANHA
Localidade: RIACHO DO CAPINÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 45[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8460724,14
622670,19
179[º]43'37"
12,00
V2
V3
8460712,14
622670,25
269[º]43'37"
12,00
V3
V4
8460712,08
622658,25
359[º]43'37"
12,00
V4
V1
8460724,08
622658,19
89[º]43'37"
12,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 144,00m - 0,0144ha