Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21482, de 30 de junho de 2022
Nº 21482/2022
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 039.0822.2022.0001872-16, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Faixa de Servidão para Passagem de Adutora
MUNICÍPIO: Anagé
LOCALIDADE: Pombos
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8382923,78
275401,34
111[º]41'42"
6,01
V2
V3
8382921,56
275406,92
200[º]08'18"
288,31
V3
V4
8382650,88
275307,66
290[º]05'51"
6,00
V4
V1
8382652,94
275302,03
20[º]08'12"
288,47
Perímetro: 588,78m
Área Total: 1.730,08m2 - 0,1730ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Faixa de Servidão para Passagem de Adutora
MUNICÍPIO: Anagé
LOCALIDADE: Porcos
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8378854,19
266944,27
109[º]39'24"
252,12
V2
V3
8378769,38
267181,70
107[º]21'28"
18,17
V3
V4
8378763,96
267199,04
197[º]20'54"
6,00
V4
V5
8378758,23
267197,25
287[º]22'29"
18,28
V5
V6
8378763,69
267179,80
289[º]39'19"
253,48
V6
V1
8378848,95
266941,09
31[º]15'08"
6,13
Perímetro: 554,19m
Área Total: 1.626,40m2 - 0,1626ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Faixa de Servidão para Passagem de Adutora
MUNICÍPIO: Anagé
LOCALIDADE: Porcos
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8378761,87
267205,72
107[º]21'15"
215,77
V2
V3
8378697,51
267411,67
200[º]21'34"
5,46
V3
V4
8378692,39
267409,77
287[º]12'38"
215,49
V4
V1
8378756,15
267203,93
17[º]22'37"
5,99
Perímetro: 442,72m
Área Total: 1.234,14m2 - 0,1234ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Faixa de Servidão para Passagem de Adutora
MUNICÍPIO: Anagé
LOCALIDADE: Lagoa do Peixe
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8377720,10
264209,11
143[º]53'42"
30,41
V2
V3
8377695,53
264227,03
233[º]57'06"
6,00
V3
V4
8377692,00
264222,18
323[º]53'02"
30,40
V4
V1
8377716,56
264204,26
53[º]52'28"
6,00
Perímetro: 72,82m
Área Total: 182,49m2 - 0,0182ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Faixa de Servidão para Passagem de Adutora
MUNICÍPIO: Anagé
LOCALIDADE: Trevo
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8377258,21
266048,64
100[º]48'16"
37,34
V2
V3
8377251,21
266085,32
111[º]09'26"
48,40
V3
V4
8377233,74
266130,46
107[º]43'47"
105,08
V4
V5
8377201,74
266230,55
150[º]25'56"
49,35
V5
V6
8377158,82
266254,90
241[º]25'40"
6,00
V6
V7
8377155,95
266249,63
330[º]26'02"
46,90
V7
V8
8377196,74
266226,49
287[º]43'25"
102,91
V8
V9
8377228,07
266128,46
291[º]10'13"
48,04
V9
V10
8377245,42
266083,66
280[º]48'12"
37,93
V10
V1
8377252,53
266046,40
21[º]31'21"
6,11
Perímetro: 488,06m
Área Total: 1.428,44m2 - 0,1428ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Faixa de Servidão para Passagem de Adutora
MUNICÍPIO: Anagé
LOCALIDADE: Salinas
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8375339,50
263835,34
90[º]00'00"
77,31
V2
V3
8375339,50
263912,65
180[º]11'28"
6,00
V3
V4
8375333,50
263912,63
270[º]00'00"
77,29
V4
V1
8375333,50
263835,34
360[º]00'00"
6,00
Perímetro: 166,60m
Área Total: 463,80m2 - 0,0464ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
IMÓVEL: Faixa de Servidão para Passagem de Adutora
MUNICÍPIO: Anagé
LOCALIDADE: Ribeirão da Toca
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8372460,70
264746,41
146[º]50'24"
6,00
V2
V3
8372455,68
264749,69
237[º]18'58"
121,93
V3
V4
8372389,84
264647,07
327[º]39'38"
6,00
V4
V1
8372394,91
264643,86
57[º]19'05"
121,84
Perímetro: 255,76m
Área Total: 731,11m2 - 0,0731ha