Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21480, de 30 de junho de 2022
Nº 21480/2022
Revoga o Decreto no 21.382, de 11 de maio de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI no 011.5543.2022.0032292-48,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto no 21.382, de 11 de maio de 2022.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
Jairo Silveira Magalhães
Secretário de Desenvolvimento Urbano