Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21444, de 8 de junho de 2022
Nº 21444/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0001863-25, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de junho de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP7
Município: ANAGÉ
Localidade: LAGOA DO PEIXE UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8377726,05
264205,39
143º56'55"
7,00
V2
V3
8377720,39
264209,51
233º54'01"
7,00
V3
V4
8377716,27
264203,86
323º50'03"
7,00
V4
V1
8377721,92
264199,73
53º52'57"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP2
Município: ANAGÉ
Localidade: TREVO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8377159,26
266255,72
151º25'20"
7,00
V2
V3
8377153,11
266259,07
241º29'39"
7,00
V3
V4
8377149,77
266252,92
331º25'20"
7,00
V4
V1
8377155,92
266249,57
61º29'39"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BOOSTER - 05
Município: ANAGÉ
Localidade: SALINAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8376081,30
263159,27
168º18'18"
7,00
V2
V3
8376074,44
263160,69
258º17'19"
7,00
V3
V4
8376073,02
263153,84
348º12'30"
7,00
V4
V1
8376079,87
263152,41
78º13'30"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP3
Município: ANAGÉ
Localidade: SALINAS UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8375340,80
263835,34
180[º]00'00"
10,00
V2
V3
8375330,80
263835,34
270[º]00'00"
10,00
V3
V4
8375330,80
263825,34
360[º]00'00"
10,00
V4
V1
8375340,80
263825,34
90[º]00'00"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP4
Município: ANAGÉ
Localidade: PÉ DE MORRO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8374896,69
266921,47
143[º]03'53"
7,00
V2
V3
8374891,09
266925,68
233[º]07'48"
7,00
V3
V4
8374886,89
266920,08
323[º]00'56"
7,00
V4
V1
8374892,48
266915,87
53[º]03'53"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BOOSTER - 04
Município: ANAGÉ
Localidade: PAIOL UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8374710,70
269181,70
111[º]12'29"
7,00
V2
V3
8374708,17
269188,22
201[º]06'08"
7,00
V3
V4
8374701,64
269185,70
291[º]10'43"
7,00
V4
V1
8374704,17
269179,17
21[º]10'43"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP5
Município: ANAGÉ
Localidade: RIBEIRÃO DA TOCA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8372468,29
264753,43
147º07'13"
10,00
V2
V3
8372459,89
264758,86
237º07'13"
10,00
V3
V4
8372454,46
264750,46
327º07'13"
10,00
V4
V1
8372462,86
264745,03
57º07'13"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BOOSTER - 03
Município: ANAGÉ
Localidade: CONDONGA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8371632,05
265951,47
153º47'36"
5,00
V2
V3
8371627,56
265953,68
243º53'46"
5,00
V3
V4
8371625,36
265949,19
333º47'36"
5,00
V4
V1
8371629,85
265946,98
63º53'46"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m2 - 0,0025ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: BOOSTER - 02
Município: ANAGÉ
Localidade: RIBEIRÃO DA TOCA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8371193,54
264368,15
141º24'42"
5,00
V2
V3
8371189,63
264371,27
231º20'25"
5,00
V3
V4
8371186,51
264367,37
321º19'20"
5,00
V4
V1
8371190,42
264364,24
51º24'42"
5,00
Perímetro: 20,00m
Área Total: 25,00m2 - 0,0025ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP6
Município: ANAGÉ
Localidade: POÇO DA VACA 2 UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39[º]WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8370503,84
265394,96
127º23'38"
7,00
V2
V3
8370499,59
265400,52
217º23'38"
7,00
V3
V4
8370494,03
265396,27
307º23'38"
7,00
V4
V1
8370498,28
265390,71
37º23'38"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha