Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21371, de 5 de maio de 2022
Nº 21371/2022
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Jornalismo, Multimeios, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Juazeiro - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 48905-8/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Jornalismo e Multimeios, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus III, no Município de Juazeiro - Bahia, com carga horária de 2.910 horas, 40 (quarenta) vagas, oferta continua, em conformidade com a Resolução CONSEPE/UNEB nº 1.600/2013.
Art. 2.
- Fica alterado a nomenclatura do curso indicado no artigo anterior para Curso de Bacharelado em Jornalismo e Multimeios, com carga horária para 3.055 horas, em conformidade com a Resolução CONSEPE/UNEB nº 1.870/2016, na forma do Parecer CEE nº 109/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2022.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício