Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21350, de 27 de abril de 2022
Nº 21350/2022
Altera o Decreto nº 20.892, de 18 de novembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0059464-77, da Secretaria de Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 5.250,10m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Rodovia BA-449, nº 03, Quadra - 108, nos Lotes 02 e 03 e na Rua Altair de Alencar Maciel, s/n, Quadra - 108, no Lote 05, Bairro Vila Havaí, no Município de Cotegipe - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes dos Anexos I a III deste Decreto.
........................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário em exercício da Casa Civil
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício
Jairo Silveira Magalhães
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO I
Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 121,44m²
LOCALIDADE: Rodovia BA-449, nº 03, Quadra - 108, Lote 02, Bairro Vila Havaí
MUNICÍPIO: Cotegipe - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância
(m)
TODD-P- 0001
8.669.257,605
579.941,019
119°24'18"
4,93
TODD-P- 0002
8.669.255,184
579.945,314
207°54'29"
24,46
TODD-P- 0003
8.669.233,566
579.933,864
299°20'59"
5,00
TODD-P- 0004
8.669.236,016
579.929,507
28°04'09"
24,47
Perímetro: 58,86m
Área Total: 121,44m²
ANEXO II
Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 129,99m²
LOCALIDADE: Rodovia BA-449, nº 03, Quadra - 108, Lote 03, Bairro Vila Havaí
MUNICÍPIO: Cotegipe - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste
(m)
Azimute
Distância (m)
TODD-P- 0001
8.669.236,016
579.929,507
119°20'59"
5,00
TODD-P- 0002
8.669.233,566
579.933,864
208°04'12"
25,51
TODD-P- 0003
8.669.211,059
579.921,862
287°56'33"
5,08
TODD-P- 0004
8.669.212,623
579.917,032
28°04'09"
26,51
Perímetro: 62,10m
Área Total: 129,99m²
ANEXO III
Cálculo de Área, Azimute, Distância e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 4.998,67m²
LOCALIDADE: Rua Altair de Alencar Maciel, s/n, Quadra -108, Lote 05, Bairro Vila Havaí
MUNICÍPIO: Cotegipe - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância (m)
TODD-P- 0001
8.669.250,638
579.808,727
109°21'48"
82,52
TODD-P- 0002
8.669.223,278
579.886,578
203°33'00"
59,89
TODD-P- 0003
8.669.168,374
579.862,648
288°33'04"
83,31
TODD-P- 0004
8.669.194,880
579.783,664
24°12'15"
61,13
Perímetro: 286,85m
Área Total: 4.998,67m²