Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21303, de 6 de abril de 2022
Nº 21303/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0000816-55, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Murilo Dias Sampaio
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: MATA DE SÃO JOÃO
Localidade: BARATA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8617262,29
592389,10
90°00'00"
7,00
V2
V3
8617262,29
592396,10
180°00'00"
7,00
V3
V4
8617255,29
592396,10
270°00'00"
7,00
V4
V1
8617255,29
592389,10
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: MATA DE SÃO JOÃO
Localidade: BARATA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8617252,21
592399,11
90°00'00"
7,00
V2
V3
8617252,21
592406,11
180°00'00"
7,00
V3
V4
8617245,21
592406,11
270°00'00"
7,00
V4
V1
8617245,21
592399,11
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha