Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21292, de 1 de abril de 2022
Nº 21292/2022
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Artes Visuais, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 65327-5/2018,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Artes Visuais, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Educação - DEDC, Campus II, no Município de Alagoinhas - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.500 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 80/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de março de 2022.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Danilo de Melo Souza
Secretário da Educação em exercício