Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21276, de 29 de março de 2022
Nº 21276/2022
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Lençóis - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0008452-1/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Geografia, Fora de Sede, Campus Avançado da Chapada Diamantina - Lençóis - Bahia, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 2.820 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 42/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de fevereiro de 2022.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação