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Decreto Estadual da Bahia nº 21263, de 24 de março de 2022

Nº 21263/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Decreto nº 20.981, de 16 de dezembro de 2021, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, na alínea "i” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta dos Processos SEI nos 026.1272.2021.0001949-80 e 026.1290.2022.0000181-53, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A

Art. 1.
- O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 20.981, de 16 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - ............................................................................................

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do projeto do VLT/Monotrilho do Subúrbio, nos Municípios de Salvador e Simões Filho - Bahia.” (NR)
Art. 2.
- Os Anexos XXX, XLVIII, XLIX, LXVII e LXXIII do Decreto nº 20.981, de 16 de dezembro de 2021, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I a V deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2022.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eures Ribeiro Pereira

Secretário de Desenvolvimento Urbano

ANEXO I

POLIGONAL 30

ÁREA (m²) =

1.196,20

PT

COORDENADAS

ELEV.

NORTE

ESTE

248A

8578359,949

556528,938

0,000

249

8578388,918

556541,652

0,000

250

8578415,877

556556,940

0,000

251

8578406,749

556573,469

0,000

252

8578373,629

556555,771

0,000

253

8578373,770

556554,392

0,000

254

8578368,802

556553,582

0,000

255

8578362,048

556550,446

0,000

256

8578360,527

556554,167

0,000

257

8578351,749

556550,291

0,000

ANEXO II

POLIGONAL 48

ÁREA (m²) =

4.162,73

PT

COORDENADAS

ELEV.

NORTE

ESTE

378

8581068,255

557970,666

0,000

378A

8581151,233

557999,933

0,000

378B

8581145,912

558015,018

0,000

378C

8581141,371

558028,007

0,000

378D

8581150,204

558033,104

0,000

378E

8581153,493

558029,756

0,000

378F

8581157,839

558019,822

0,000

378G

8581161,871

558024,806

0,000

378H

8581157,330

558037,796

0,000

378I

8581162,744

558041,361

0,000

378J

8581166,033

558038,013

0,000

378L

8581171,621

558040,333

0,000

378P

8581168,906

558045,563

0,000

378O

8581178,256

558050,627

0,000

378Q

8581173,968

558059,772

0,000

383

8581058,694

558005,847

0,000

ANEXO III

POLIGONAL 48A

ÁREA (m²) =

5.039,14

PT

COORDENADAS

ELEV.

NORTE

ESTE

378A

8581151,233

557999,933

0,000

378B

8581145,912

558015,018

0,000

378F

8581157,839

558019,822

0,000

378G

8581161,871

558024,806

0,000

378K

8581170,379

558028,079

0,000

378J

8581166,033

558038,013

0,000

378L

8581171,621

558040,333

0,000

378M

8581183,492

558017,460

0,000

378N

8581193,522

558022,134

0,000

378O

8581178,256

558050,627

0,000

378Q

8581173,968

558059,772

0,000

382

8581250,747

558095,689

0,000

381

8581275,682

558048,397

0,000

380C

8581201,845

558019,785

0,000

380B

8581200,838

558025,790

0,000

380A

8581194,076

558024,233

0,000

380

8581197,306

558018,026

0,000

379

8581175,583

558008,521

0,000

ANEXO IV

POLIGONAL 65A

ÁREA (m²) =

1.983,16

PT

COORDENADAS

ELEV.

NORTE

ESTE

540

8567292,507

554132,500

0,000

540A

8567288,378

554117,711

0,000

540B

8567277,747

554126,529

0,000

540C

8567287,277

554138,214

0,000

540D

8567267,914

554154,158

0,000

540E

8567258,296

554143,278

0,000

540F

8567259,885

554141,762

0,000

540G

8567255,634

554136,642

0,000

540H

8567269,648

554123,332

0,000

540I

8567283,153

554111,850

0,000

540J

8567280,455

554106,595

0,000

540S

8567269,540

554115,948

0,000

540R

8567262,155

554109,360

0,000

540Q

8567270,948

554097,879

0,000

546

8567259,949

554080,547

0,000

545

8567229,601

554109,089

0,000

544

8567236,208

554116,313

0,000

543

8567254,382

554145,716

0,000

542

8567264,700

554157,206

0,000

541

8567282,485

554164,820

0,000

ANEXO V

POLIGONAL 70A

ÁREA (m²) =

901,86

PT

COORDENADAS

ELEV.

NORTE

ESTE

595

8567159,201

554342,966

0,000

595A

8567149,641

554350,460

0,000

595B

8567147,207

554352,885

0,000

595C

8567152,595

554357,217

0,000

595D

8567144,525

554366,042

0,000

595E

8567148,597

554369,511

0,000

595F

8567137,979

554382,191

0,000

595G

8567134,927

554378,648

0,000

595H

8567133,421

554376,441

0,000

595I

8567143,251

554365,081

0,000

595J

8567129,129

554352,166

0,000

595K

8567136,714

554339,436

0,000

601

8567130,653

554334,199

0,000

600

8567118,518

554348,401

0,000

599

8567126,422

554376,230

0,000

598

8567135,098

554388,327

0,000

597

8567150,440

554371,069

0,000

596

8567167,488

554349,966

0,000

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