Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21262, de 24 de março de 2022
Nº 21262/2022
Altera o Decreto nº 20.661, de 23 de agosto de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0037477-95, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.959,42m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Rua Antônio Conselheiro, Alto do Conselheiro no Município de Uauá - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Eures Ribeiro Pinheiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 476,55m²
LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro
MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância(m)
P18
8.912.265,08
446.745,45
132º04'30,98"
23,70
P17
8.912.249,20
446.763,04
214º19'14,25"
16,00
P19
8.912.235,98
446.754,02
289º36'07,41"
20,40
P20
8.912.242,83
446.734,80
6º25'07,63"
9,50
P21
8.912.252,27
446.735,86
36º48'37,68"
16,00
Perímetro: 85,6m
Área Total: 476,55m²
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 450,86m²
LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro
MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância(m)
P1
8.912.281,094
446.757,426
134º47'19''
23,00
P2
8.912.264,890
446.773,749
214º19'01''
19,00
P3
8.912.249,198
446.763,037
312º04'28''
23,70
P4
8.912.265,079
446.745,445
36º47'58''
20,00
Perímetro: 85,70m
Área Total: 450,86m²
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 342,12m²
LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, nº 20, Alto do Conselheiro
MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância(m)
P14
8.912.297,18
446.711,38
105º01'59,73"
14,50
P22
8.912.293,42
446.725,38
185º30'31,03"
17,50
P23
8.912.276,00
446.723,70
275º06'48,67"
22,44
P13
8.912.278,00
446.701,35
27º36'24,82"
21,64
Perímetro: 75,20m
Área Total: 342,12m²
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 520,91m²
LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro
MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância(m)
P02
8.912.296,82
446.768,09
114º45'27,87''
23,00
P03
8.912.287,19
446.788,97
214º08'58,26"
27,12
P15
8.912.264,75
446.773,75
315º02'18,91''
23,10
P16
8.912.281,09
446.757,43
34º07'32,98"
19,00
Perímetro: 92,22m
Área Total: 520,91m²
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 84,49m²
LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro
MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância(m)
P30
8.912.229,27
446.734,54
189º06'49,70"
10,56
P31
8.912.218,84
446.732,87
279º06'49,70"
8,00
P32
8.912.220,11
446.724,97
9º06'49,70"
10,56
P33
8.912.230,54
446.726,64
99º06'49,70"
8,00
Perímetro: 37,12m
Área Total: 84,49m²
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 84,49m²
LOCALIDADE: Rua Antônio Conselheiro, s/n, Alto do Conselheiro
MUNICÍPIO: Uauá - Bahia
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância(m)
P26
8.912.233,07
446.710,84
99º06'49,70"
8,00
P27
8.912.231,81
446.718,74
189º06'49,70"
10,56
P28
8.912.221,38
446.717,07
279º06'49,70"
8,00
P29
8.912.222,65
446.709,17
9º06'49,70"
10,56
Perímetro: 37,12m
Área Total: 84,49m²