Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21250, de 18 de março de 2022
Nº 21250/2022
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2022.0000394-54, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de março de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Fábio Rodamilans Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento em exercício
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CASA DE QUADRO DE COMANDO - CQC
Município: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Localidade: LAMARÃO DO PASSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8608207,46
566187,72
90°00'00"
7,00
V2
V3
8608207,46
566194,72
180°00'00"
7,00
V3
V4
8608200,46
566194,72
270°00'00"
7,00
V4
V1
8608200,46
566187,72
360°00'00
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Localidade: LAMARÃO DO PASSÉ UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8608161,97
565927,81
90°00'00"
7,00
V2
V3
8608161,97
565934,81
180°00'00"
7,00
V3
V4
8608154,97
565934,81
270°00'00"
7,00
V4
V1
8608154,97
565927,81
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Localidade: BAIXÃO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8615473,33
550745,84
90°00'00"
7,00
V2
V3
8615473,33
550752,84
180°00'00"
7,00
V3
V4
8615466,33
550752,84
270°00'00"
7,00
V4
V1
8615466,33
550745,84
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Localidade: ÁGUA PRETA UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8615574,44
550881,96
90°00'00"
7,00
V2
V3
8615574,44
550888,96
180°00'00"
7,00
V3
V4
8615567,44
550888,96
270°00'00"
7,00
V4
V1
8615567,44
550881,96
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Localidade: KM 06 UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8622172,70
557410,89
90°00'00"
7,00
V2
V3
8622172,70
557417,89
180°00'00"
7,00
V3
V4
8622165,70
557417,89
270°00'00"
7,00
V4
V1
8622165,70
557410,89
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Localidade: KM 06 UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8622092,90
557392,91
90°00'00"
7,00
V2
V3
8622092,90
557399,91
180°00'00"
7,00
V3
V4
8622085,90
557399,91
270°00'00"
7,00
V4
V1
8622085,90
557392,91
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha