Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 21236, de 15 de março de 2022

Nº 21236/2022

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 20.861, de 04 de novembro de 2021, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "g” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 019.5043.2021.0138574-47, da Secretaria da Saúde,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Anexo Único do Decreto nº 20.861, de 04 de novembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2022.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário em exercício da Casa Civil

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária da Saúde

ANEXO ÚNICO

Descrição

Poligonal com 17.532,93m²

COORDENADAS

Vértice

E

N

P1

490629,17

8364194,92

P2

490601,94

8364201,02

P3

490558,8

8364219,83

P4

490576,7

8364266,69

P5

490567,21

8364274,32

P6

490581,95

8364383,06

P7

490669,35

8364369,41

P8

490645,03

8364192,61

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.