Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21048, de 17 de janeiro de 2022
Nº 21048/2022
Altera o Decreto nº 20.903, de 24 de novembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0060310-73, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 4.545,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua Vicente Gouveia, s/n, Centro, no Município de Banzaê - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação - SEC, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Eures Ribeiro Pereira
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 4.545,00m²
LOCALIDADE: Rua Vicente Gouveia, s/n
MUNICÍPIO: Banzaê - Bahia
Ponto
Coord. Sul
(m)
Coord. Leste
(m)
Azimute
Distância
(m)
E1
8.829.853,45
542.182,05
4°34'48"
90,0
E2
8.829.938,14
542.185,13
259°50'24"
50,5
E3
8.829.943,75
542.133,39
178°0'0"
90,0
E4
8.829.851,14
542.131,05
90°0'0"
50,5
Perímetro: 281,00m
Área Total: 4.545,00m²