Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 21012, de 4 de janeiro de 2022
Nº 21012/2022
Revoga o Decreto nº 20.870, de 10 de novembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI no 011.5543.2021.0057651-71,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto no 20.870, de 10 de novembro de 2021.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de janeiro de 2022.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Eures Ribeiro Pereira
Secretário de Desenvolvimento Urbano