Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20991, de 22 de dezembro de 2021
Nº 20991/2021
Convoca a II Conferência Estadual de Saúde Mental da Bahia - II CESM/BA/BA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o que foi deliberado pelo Conselho Estadual de Saúde em sua 281ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2021,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a II Conferência Estadual de Saúde Mental da Bahia - CESM/BA, a ser realizada no período de 26 a 28 de abril de 2022, no Município de Salvador - Bahia, com o tema: "A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Art. 2.
- A II CESM/BA tem por objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Estadual de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental para todo o território Estadual.
§ 1º- A II CESM/BA será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde.
§ 2º- A II CESM/BA terá como Presidente de honra o Presidente da Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde Mental - AMEA.
§ 3º- A II CESM/BA será coordenada pelo Secretário Estadual de Saúde.
Art. 3.
- As Etapas Municipais da II CESM/BA serão realizadas no período de 01 de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.
Art. 4.
- As etapas Macrorregionais deverão acontecer até o dia 20 de março de 2022.
Art. 5.
- Todas as etapas da II CESM/BA poderão ocorrer de forma híbrida ou presencial.
Art. 6.
- O Regimento Interno da II CESM/BA será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e editado mediante Portaria da Secretaria da Saúde - SESAB.
Art. 7.
- As despesas com a organização e realização da II CESM/BA correrão por conta de recursos orçamentários consignados à SESAB.
Art. 8.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Tereza Cristina Paim Xavier Carvalho
Secretária da Saúde em Exercício