Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20957, de 3 de dezembro de 2021
Nº 20957/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0002655-26, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de dezembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO
Município: SEABRA
Localidade: OLHOS D’ÁGUA DO ANTONIO FRANCISCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8.635.887,41
816.232,07
90°00'00"
20,00
V2
V3
8.635.887,41
816.252,07
180°00'00"
15,00
V3
V4
8.635.872,41
816.252,07
270°00'00"
20,00
V4
V1
8.635.872,41
816.232,07
360°00'00"
15,00
Perímetro: 70,00m
Área Total: 300,00m² - 0,0300ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: SEABRA
Localidade: OLHOS D’ÁGUA DO ANTONIO FRANCISCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8.637.967,32
816.408,78
90°00'00"
7,00
V2
V3
8.637.967,32
816.415,78
180°00'00"
7,00
V3
V4
8.637.960,32
816.415,78
270°00'00"
7,00
V4
V1
8.637.960,32
816.408,78
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP-1
Município: SEABRA
Localidade: OLHOS D’ÁGUA DO ANTONIO FRANCISCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8.636.574,65
816.341,42
90°00'00"
7,00
V2
V3
8.636.574,65
816.348,42
180°00'00"
7,00
V3
V4
8.636.567,65
816.348,42
270°00'00"
7,00
V4
V1
8.636.567,65
816.341,42
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP-2
Município: SEABRA
Localidade: OLHOS D’ÁGUA DO ANTONIO FRANCISCO UF: Bahia
Datum: SIRGAS 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8.634.925,56
816.108,84
90°00'00"
7,00
V2
V3
8.634.925,56
816.115,84
180°00'00"
7,00
V3
V4
8.634.918,56
816.115,84
270°00'00"
7,00
V4
V1
8.634.918,56
816.108,84
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha