Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20918, de 29 de novembro de 2021
Nº 20918/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0002646-35, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Localidade: PAU DE GAMELA
Município: IBITIARA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8618276,90
817628,92
98°07'48
7,00
V2
V3
8618275,91
817635,85
188°02'57"
7,00
V3
V4
8618268,98
817634,87
278°02'57"
7,00
V4
V1
8618269,96
817627,94
8°02'15"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP-01
Localidade: PAU DE GAMELA
Município: IBITIARA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8618038,82
818194,32
90°00'00"
7,00
V2
V3
8618038,82
818201,32
180°00'00"
7,00
V3
V4
8618031,82
818201,32
270°00'00"
7,00
V4
V1
8618031,82
818194,32
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP-02
Localidade: PAU DE GAMELA
Município: IBITIARA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8623059,68
814431,89
90°00'00"
7,00
V2
V3
8623059,68
814438,89
180°00'00"
7,00
V3
V4
8623052,68
814438,89
270°00'00"
7,00
V4
V1
8623052,68
814431,89
360°00'00"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas Geográficas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO
Localidade: PAU DE GAMELA
Município: IBITIARA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45º WGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8617087,73
818761,20
97°13'40"
15,00
V2
V3
8617085,84
818776,08
187°13'40"
15,00
V3
V4
8617070,96
818774,19
277°13'40"
15,00
V4
V1
8617072,85
818759,31
7°13'40"
15,00
Perímetro: 60,00m
Área Total: 225,00m² - 0,0225ha