Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20890, de 16 de novembro de 2021
Nº 20890/2021
Altera o Decreto nº 20.699, de 09 de setembro de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0041385-55, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 14.197,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na BA 420, s/n, próximo a Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Município de Ubaíra - BA, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes dos Anexos I, II e II deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Ananda Teixeira Costa Lage
Secretário de Desenvolvimento Urbano em exercício
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 9.380m²
LOCALIDADE: BA 420, s/n, próximo a Igreja Adventista do Sétimo Dia
MUNICÍPIO: Ubaíra - Bahia
Ponto
Coord.Norte (m)
Coord.Leste (m)
Azimute
Distância (m)
P1
8.532.937,625
428.997,545
170º46'55"
9,45
P2
8.532.928,296
428.999,059
176º15'58"
10,43
P3
8.532.917,892
428.999,738
171º59'45"
16,28
P4
8.532.901,770
429.002,005
173º11'37"
8,66
P5
8.532.893,174
429.003,031
172º32'01"
17,32
P6
8.532.875,998
429.005,282
172º53'34"
15,10
P7
8.532.861,016
429.007,150
173º42'47"
16,07
P8
8.532.845,041
429.008,910
207º14'02"
1,95
P9
8.532.843,304
429.008,016
140º58'11"
6,33
P10
8.532.838,387
429.012,002
122º08'13"
7,20
P11
8.532.834,555
429.018,102
115º02'21"
6,08
P12
8.532.831,982
429.023,610
105º36'24"
6,79
P13
8.532.830,156
429.030,147
130º12'01"
14,57
P14
8.532.820,754
429.041,273
261º49'06"
18,12
P15
8.532.818,175
429.023,337
310º40'40"
8,07
P16
8.532.823,437
429.017,215
299º37'08"
13,65
P17
8.532.830,183
429.005,349
324º03'01"
11,27
P18
8.532.839,306
428.998,733
277º53'09"
9,69
P19
8.532.840,635
428.989,138
281º17'38"
5,58
P20
8.532.841,728
428.983,665
275º08'16"
20,74
P21
8.532.843,585
428.963,011
289º37'46"
3,00
P22
8.532.844,594
428.960,182
278º34'47"
26,79
P23
8.532.848,590
428.933,696
285º30'49"
6,69
P24
8.532.850,379
428.927,251
357º23'20"
11,72
P25
8.532.862,089
428.926,717
2º36'56"
9,80
P26
8.532.871,874
428.927,164
281º21'25"
7,15
P27
8.532.873,282
428.920,154
275º48'19"
8,42
P28
8.532.874,134
428.911,774
280º02'03"
9,98
P29
8.532.875,873
428.901,946
276º28'48"
25,15
P30
8.532.878,711
428.876,960
350º57'03"
34,19
P31
8.532.912,473
428.871,583
72º27'40"
20,87
P32
8.532.918,761
428.891,479
80º46'19"
10,26
P33
8.532.920,406
428.901,604
81º39'40"
25,46
P34
8.532.924,099
428.926,799
82º18'58"
15,44
P35
8.532.926,163
428.942,097
78º09'23"
21,35
P36
8.532.930,544
428.962,988
78º30'09"
18,44
P37
8.532.934,220
428.981,060
78º19'47"
16,83
Perímetro: 494,89m
Área Total: 9.380m²
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 2.075m²
LOCALIDADE: BA 420, s/n, próximo a Igreja Adventista do Sétimo Dia
MUNICÍPIO: Ubaíra - Bahia
Ponto
Coord.Norte (m)
Coord.Leste (m)
Azimute
Distância (m)
P1
8.532.941,627
429.017,140
173º20'41"
112,23
P2
8.532.830,156
429.030,147
285º36'24"
6,79
P3
8.532.831,982
429.023,610
295º02'21"
6,08
P4
8.532.834,555
429.018,102
302º08'13"
7,20
P5
8.532.838,387
429.012,002
320º58'11"
6,33
P6
8.532.843,304
429.008,016
27º14'02"
1,95
P7
8.532.845,041
429.008,910
353º42'47"
16,07
P8
8.532.861,016
429.007,150
352º53'34"
15,10
P9
8.532.875,998
429.005,282
352º45'13"
25,98
P10
8.532.901,770
429.002,005
351º59'45"
16,28
P11
8.532.917,892
428.999,738
356º15'58"
10,43
P12
8.532.928,296
428.999,059
350º46'55"
9,45
P13
8.532.937,625
428.997,545
78º27'25"
20,00
Perímetro: 253,89m
Área Total: 2.075m²
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 2.742m²
LOCALIDADE: BA 420, s/n, próximo a Igreja Adventista do Sétimo Dia
MUNICÍPIO: Ubaíra - Bahia
Ponto
Coord.Norte (m)
Coord.Leste (m)
Azimute
Distância(m)
P1
8.532.850,379
428.927,251
105º30'49"
6,69
P2
8.532.848,590
428.933,696
98º34'47"
26,79
P3
8.532.844,594
428.960,182
109º37'46"
3,00
P4
8.532.843,585
428.963,011
95º08'16"
20,74
P5
8.532.841,728
428.983,665
101º17'38"
5,58
P6
8.532.840,635
428.989,138
97º53'09"
9,69
P7
8.532.839,306
428.998,733
144º03'01"
11,27
P8
8.532.830,183
429.005,349
119º37'08"
13,65
P9
8.532.823,437
429.017,215
130º40'40"
8,07
P10
8.532.818,175
429.023,337
261º47'14"
37,90
P11
8.532.812,761
428.985,821
262º37'00"
59,26
P12
8.532.805,145
428.927,051
0º15'12"
45,23
Perímetro: 247,87m
Área Total: 2.742m²