Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2089, de 29 de abril de 1993
Nº 2089/1993
Reajusta os Planos de Aplicação de Recursos dos Fundos que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a atualização monetária estabelecida pelo Decreto nº2.043/93 ,
RESOLVE
Art. 1-F.
icam reajustados, na conformidade dos quadros anexos que integram este Decreto, os Planos de Aplicação dos Recursos dos Fundos seguintes:
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua públicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de abril de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Martos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
Francisco de Souza Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII