Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20884, de 11 de novembro de 2021
Nº 20884/2021
Altera o Decreto nº 20.090, de 10 de novembro de 2020, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2020.0048323-11, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 7.220,9518m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua Máximo Madureira, s/n, Centro, no Município de Conceição do Coité - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
"Art. 2º - Ficam a Secretaria da Educação, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, autorizadas a promoverem os atos administrativos e judiciais, caso necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitirem-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos que dispuser.” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Ananda Teixeira Costa Lage
Secretário de Desenvolvimento Urbano em exercício
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade EscolarÁREA "A”: 3.866,5285m²
LOCALIDADE: Rua Máximo Madureira, s/n, Centro
MUNICÍPIO: Conceição do Coité - Bahia
Ponto
Coord. Sul (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância(m)
M1
8.721.173,3234
468.566,0373
50º44'46,7843"
32,5341
M2
8.721.193,9095
468.591,2301
160º43'05,5059"
8,7555
M3
8.721.185,6451
468.594,1213
160º28'22,3640"
61,1959
M4
8.721.127,9690
468.614,5762
160º14'05,1988"
75,4540
M5
8.721.056,9603
468.640,0923
247º30'20,3907"
24,3061
M6
8.721.047,6610
468.617,6354
337º40'35,3899"
135,8433
Perímetro: 338,0888m
Área Total: 3.866,5285m²
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA "B”: 1.028,2665m²
LOCALIDADE: Rua Máximo Madureira, s/n, Centro
MUNICÍPIO: Conceição do Coité - Bahia
Ponto
Coord. Sul (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância(m)
M1
8.721.047,661
468.617,635
67º30'20"
24,3061
M2
8.721.056,960
468.640,092
160º14'05"
3,5033
M3
8.721.053,663
468.641,277
211º57'23"
33,5606
M4
8.721.025,189
468.623,514
215º51'28"
6,1826
M5
8.721.020,178
468.619,893
216º27'13"
13,3100
M6
8.721.009,472
468.611,984
215º59'47"
3,7951
M7
8.721.006,402
468.609,754
329º25'31"
35,4566
M8
8.721.036,929
468.591,718
67º30'20"
28,0514
Perímetro: 148,1657m
Área Total: 1.028,2665m²
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA "C”: 2.326,1568m²
LOCALIDADE: Rua Máximo Madureira, s/n, Centro
MUNICÍPIO: Conceição do Coité - Bahia
Ponto
Coord. Sul (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância(m)
M1
8.721.021,086
468.553,459
67º30'20"
41,4099
M2
8.721.036,929
468.591,718
149º25'31"
35,4566
M3
8.721.006,402
468.609,754
215º59'47"
8,4611
M4
8.720.999,556
468.604,781
215º05'16"
11,3616
M5
8.720.990,259
468.598,250
217º12'08"
6,1577
M6
8.720.985,355
468.594,527
217º12'08"
6,1577
M7
8.720.980,450
468.590,804
215º59'23"
11,2701
M8
8.720.971,331
468.584,181
238º49'26"
8,2317
M9
8.720.967,070
468.577,138
264º20'54"
6,3539
M10
8.720.966,444
468.570,813
342º22'48"
57,3312
Perímetro: 192,4048m
Área Total: 2.326,1568m²