Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20848, de 3 de novembro de 2021
Nº 20848/2021
Altera o Decreto nº 19.718, de 21 de maio de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2021.0006608-12, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 211,57m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Fazenda Platina, no Município de Itagimirim - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Poço Tubular 2
MUNICÍPIO: Itagimirim - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Platina
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
433.717,4050
8.222.439,5740
130º19'57"
6,78
V2
V3
433.722,5712
8.222.435,1877
49º55'48"
7,31
V3
V4
433.728,1652
8.222.439,8933
306º10'53"
6,92
V4
V1
433.722,5798
8.222.443,9784
229º35'53"
6,80
Área: 47,29m²
Perímetro: 27,80m
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Poço Tubular 3
MUNICÍPIO: Itagimirim - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Platina
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
433.923,9810
8.222.323,3530
144º38'58"
5,53
V2
V3
433.927,1791
8.222.318,8446
58º39'15"
5,00
V3
V4
433.931,4493
8.222.321,4456
325º29'06"
5,58
V4
V1
433.928,2865
8.222.326,0449
237º59'07"
5,08
Área: 27,94m²
Perímetro: 21,19m
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Poço Tubular 4
MUNICÍPIO: Itagimirim - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Platina
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
433.983,0000
8.222.181,0000
210º57'49,7"
5,83
V2
V3
433.980,0000
8.222.176,0000
116º33'54,4"
6,71
V3
V4
433.986,0000
8.222.173,0000
30º57'49,7"
5,83
V4
V1
433.989,0000
8.222.178,0000
296º33'54,4"
6,71
Área: 39,00m²
Perímetro: 25,08m