Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20847, de 3 de novembro de 2021
Nº 20847/2021
Altera o Decreto nº 19.693, de 13 de maio de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta no Processo SEI nº 100.0899.2021.0006609-01, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra totalizando 1.718,56m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na Fazenda Platina, no Município de Itagimirim - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de novembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Acesso ao Poço Tubular 2
MUNICÍPIO: Itagimirim - Bahia?
LOCALIDADE: Fazenda Platina
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
433.717,4050
8.222.439,5740
130º19'57"
6,78
V2
V3
433.722,5712
8.222.435,1877
230º59'02"
7,63
V3
V4
433.716,6450
8.222.430,3860
311º14'34"
7,46
V4
V1
433.711,0349
8.222.435,3047
56º10'11"
7,67
Área: 53,04m²
Perímetro: 29,53m
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Acesso ao Poço Tubular 3
MUNICÍPIO: Itagimirim - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Platina
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
433.923,9810
8.222.323,3530
57º59'07"
5,08
V2
V3
433.928,2865
8.222.326,0449
310º28'13"
15,20
V3
V4
433.916,7250
8.222.335,9090
266º40'06"
32,73
V4
V5
433.884,0540
8.222.334,0070
144º42'19"
7,07
V5
V6
433.888,1378
8.222.328,2381
86º43'34"
27,43
V6
V1
433.915,5264
8.222.329,8048
127º20'52"
10,64
Área: 247,24m²
Perímetro: 98,14m
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas UTM
IMÓVEL: Acesso ao Poço Tubular 4
MUNICÍPIO: Itagimirim - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Platina
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
433.983,0000
8.222.181,0000
210º57'49,7"
5,83
V2
V3
433.980,0000
8.222.176,0000
300º57'49,7"
34,99
V3
V4
433.950,0000
8.222.194,0000
284º40'35,0"
43,42
V4
V5
433.908,0000
8.222.205,0000
14º02'10,3"
8,25
V5
V6
433.910,0000
8.222.213,0000
104º55'53,0"
46,57
V6
V1
433.955,0000
8.222.201,0000
125º32'15,7"
34,41
Área: 616,50m²
Perímetro: 173,46m