Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20838, de 29 de outubro de 2021
Nº 20838/2021
Revoga o Decreto nº 20.666, de 25 de agosto de 2021.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI no 019.5113.2019.0006909-09,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 20.666, de 25 de agosto de 2021.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de outubro de 2021.
ADOLFO MENEZES
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Tereza Cristina Paim Xavier Carvalho
Secretária da Saúde em exercício