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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 20799, de 15 de outubro de 2021

Nº 20799/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Decreto nº 20.707, de 14 de setembro de 2021, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0042831-30, da Secretaria da Educação,

D E C R E T A

Art. 1.
- O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 20.707, de 14 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - ...............................................................................................

Parágrafo único- A área de terra de que trata este artigo destina-se à ampliação de Unidade Escolar, no Município de Planalto - Bahia.

......................................................................................................” (NR)

Art. 2.
- O Anexo Único do Decreto nº 20.707, de 14 de setembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 2021.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Ananda Teixeira Costa Lage

Secretária de Desenvolvimento Urbano em exercício

ANEXO ÚNICO

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar

ÁREA: 8.740,68m²

LOCALIDADE: Rua São João, s/n, Bairro Morada Nova

MUNICÍPIO: Planalto - Bahia

Ponto

Coord.Norte (m)

Coord.Leste (m)

Azimute

Distância (m)

1

8.377.627,112

339.881,959

71°56'05"

81,95

2

8.377.652,525

339.959,869

166°51'00"

87,13

3

8.377.567,681

339.979,691

252°36'08"

120,64

4

8.377.531,608

339.864,566

10°19'18"

97,07

Perímetro: 386,79m

Área total: 8.740,68m²

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