Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20769, de 4 de outubro de 2021
Nº 20769/2021
revogadoDECRETO Nº 20.769 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Revogado pelo Decreto nº 20.822 de 26 de outubro de 2021.
Altera o Decreto nº 20.660, de 23 de agosto de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0038290-91, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 20.000,00m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Fazenda Garantia, na Comunidade de Itapicuru, no Município de Amélia Rodrigues - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de outubro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação do Estado da Bahia
Ananda Teixeira Costa Lage
Secretária de Desenvolvimento Urbano em exercício
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 20.000,00m²
LOCALIDADE: Fazenda Garantia, na Comunidade de Itapirucu
MUNICÍPIO: Amélia Rodrigues - Bahia
Ponto
Coord.Norte (m)
Coord.Leste (m)
Azimute
Distância (m)
M001
8630256,51
526503,6
157°45'57,42''
126,6
P001
8630139,32
526551,51
249°50'54,72''
172,92
M002
8630079,75
526389,17
4°15'6,54''
8,6
P002
8630088,32
526389,81
359°18'2,91''
6,85
P003
8630095,18
526389,73
355°16'14,07''
6,18
P004
8630101,34
526389,22
352°08'58,04''
6,94
P005
8630108,22
526388,27
348°30'39,21''
7,55
P006
8630115,62
526386,76
347°45'19,70''
2,66
P007
8630118,22
526386,2
343°44'19,04''
14,56
P008
8630132,19
526382,12
340°09'41,24''
10,95
P009
8630142,49
526378,41
338°50'35,63''
59,33
M004
8630197,83
526356,99
68°12'37,13''
69,07
P010
8630223,46
526421,12
68°10'6,55''
88,85
Perímetro: 581,07m
Área total: 20.000,00m²