Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20746, de 27 de setembro de 2021
Nº 20746/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0002130-54, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)
Município: JACOBINA
Localidade: ARAÚJO UF: Bahia
Datum: sirgas 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8764156,20
313397,54
91°59'49"
7,00
V2
V3
8764155,96
313404,54
181°59'49"
7,00
V3
V4
8764148,96
313404,30
271°59'48"
7,00
V4
V1
8764149,21
313397,30
1°59'49"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO
Município: JACOBINA
Localidade: ARAÚJO UF: Bahia
Datum: sirgas 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8762644,23
314784,02
144°19'36"
10,00
V2
V3
8762636,11
314789,85
234°19'36"
10,00
V3
V4
8762630,28
314781,73
324°19'36"
10,00
V4
V1
8762638,40
314775,89
54°19'36"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA DE PRESSÃO - CQP -01
Município: JACOBINA
Localidade: ARAÚJO UF: Bahia
Datum: sirgas 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8762065,07
315918,48
179°35'27"
7,00
V2
V3
8762058,07
315918,53
269°40'21"
7,00
V3
V4
8762058,03
315911,53
359°35'27"
7,00
V4
V1
8762065,03
315911,48
89°40'21"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA DE PRESÃO - CQP - 02
Município: JACOBINA
Localidade: ARAÚJO UF: Bahia
Datum: sirgas 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8761905,49
316345,00
176°13'46"
7,00
V2
V3
8761898,51
316345,46
266°13'46"
7,00
V3
V4
8761898,05
316338,48
356°13'46"
7,00
V4
V1
8761905,03
316338,02
86°13'46"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA DE PRESSÃO - CQP -03
Município: JACOBINA
Localidade: ARAÚJO UF: Bahia
Datum: sirgas 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8762139,61
316757,46
94°30'19"
7,00
V2
V3
8762139,06
316764,44
184°30'19"
7,00
V3
V4
8762132,08
316763,89
274°35'13"
7,00
V4
V1
8762132,64
316756,91
4°30'43"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA DE PRESSÃO - CQP - 04
Município: JACOBINA
Localidade: ARAÚJO UF: Bahia
Datum: sirgas 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8762412,99
317145,32
176°08'52"
7,00
V2
V3
8762406,01
317145,79
266°09'12"
7,00
V3
V4
8762405,54
317138,80
356°08'52"
7,00
V4
V1
8762412,52
317138,33
86°09'12"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
Município: JACOBINA
Localidade: ARAÚJO UF: Bahia
Datum: sirgas 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8762743,90
317545,62
106°15'37"
10,00
V2
V3
8762741,10
317555,22
196°15'37"
10,00
V3
V4
8762731,50
317552,42
286°15'37"
10,00
V4
V1
8762734,30
317542,82
16°15'37"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CAIXA DE QUEBRA DE PRESSÃO - CQP - 05
Município: JACOBINA
Localidade: ARAÚJO UF: Bahia
Datum: sirgas 2000
Meridiano Central: -39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8763500,40
317834,42
117°19'52"
7,00
V2
V3
8763497,19
317840,64
207°19'52"
7,00
V3
V4
8763490,97
317837,43
297°19'52"
7,00
V4
V1
8763494,19
317831,21
27°19'52"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha