Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20656, de 17 de agosto de 2021
Nº 20656/2021
Altera o Decreto nº 20.589, de 09 de julho de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0027485-51, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 6.176,09m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua Mercado Novo, no Município de Acajutiba - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação do Estado da Bahia
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 6.176,09m²
LOCALIDADE: Rua Mercado Novo
MUNICÍPIO: Acajutiba - Bahia
Ponto
Coord.Norte (m)
Coord.Leste(m)
Azimute
Distância(m)
1
8.711.252,9564
606.933,3203
91º23'00"
34,91
2
8.711.252,1136
606.968,2178
95º42'40"
25,39
3
8.711.249,5868
606.993,4827
180º35'03"
12,50
4
8.711.237,0875
606.993,3553
90º43'02"
12,00
5
8.711.236,9372
607.005,3544
177º32'34"
15,69
6
8.711.221,2630
607.006,0270
177º22'18"
14,93
7
8.711.206,3464
607.006,7117
177º27'34"
12,98
8
8.711.193,3764
607.007,2872
276º32'35"
25,92
9
8.711.196,3304
606.981,5325
276º32'35"
8,50
10
8.711.197,2989
606.973,0879
190º47'03"
16,69
11
8.711.180,9181
606.969,9677
190º55'39"
20,00
12
8.711.161,2807
606.966,1764
191º09'34"
10,28
13
8.711.151,1772
606.964,1833
190º55'39"
22,02
14
8.711.129,5549
606.960,0087
190º55'39"
22,38
15
8.711.107,5758
606.955,7652
190º55'39"
4,12
16
8.711.103,5305
606.954,9842
276º17'27"
43,87
17
8.711.108,3379
606.911,3757
6º04'05"
4,75
18
8.711.113,0613
606.911,8778
97º04'22"
28,98
19
8.711.109,4932
606.940,6359
4º39'00"
21,72
20
8.711.131,1420
606.942,3966
348º55'43"
20,82
21
8.711.151,5750
606.938,3984
347º51'27"
10,54
22
8.711.161,8752
606.936,1823
5º47'31"
19,76
22
8.711.181,5299
606.938,1760
358º10'16"
14,07
23
8.711.195,5912
606.937,7270
356º48'38"
10,18
24
8.711.205,7513
606.937,1608
355º20'56"
47,36
Perímetro: 481,98m
Área total: 6.176,09m²