Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20627, de 9 de agosto de 2021
Nº 20.627/2021
Revoga o Decreto nº 19.460, de 10 de fevereiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e com base nos demais elementos constantes do Processo SEI no 011.5534.2020.0002836-58,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 19.460, de 10 de fevereiro de 2020.
Art. 2.
- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de agosto de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação