Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20595, de 12 de julho de 2021
Nº 20595/2021
Altera o Decreto nº 20.574, de 01 de julho de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0028215-76, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 27.539,15m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Avenida Dr. Luis Sande, s/n, Centro, no Município de Amargosa - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de julho de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação do Estado da Bahia
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Construção de Unidade Escolar
ÁREA: 27.539,15m²
LOCALIDADE: Avenida Dr. Luis Sande, s/n, Centro
MUNICÍPIO: Amargosa - Bahia
Ponto
Coord.Norte (m)
Coord.Leste(m)
Azimute
Distância(m)
1
8.559.983,698
434.007,025
113º44'
7,44
2
8.559.980,783
434.013,873
113º16'
137,24
3
8.559.926,542
434.139,942
26º31'
4,61
4
8.559.930,665
434.142,000
113º13'
128,18
5
8.559.880,131
434.259,797
168º27'
14,26
6
8.559.866,157
434.262,652
291º10'
136,46
7
8.559.915,431
434.135,404
293º16'
31,90
8
8.559.928,032
434.106,100
207º14'
213,47
9
8.559.738,234
434.008,399
296º15'
23,53
10
8.559.748,640
433.987,300
296º09'
90,06
11
8.559.788,346
433.906,465
27º15'
23,00
12
8.559.808,793
433.916,997
27º15'
87,00
13
8.559.886,140
433.956,835
27º13'
109,71
Perímetro: 1.006,86m
Área total: 27.539,15m²