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Decreto Estadual da Bahia nº 20550, de 15 de junho de 2021

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Decreto Estadual da Bahia nº 20550, de 15 de junho de 2021

Nº 20550/2021

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0001255-11, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.380,64m², pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Cafundó de Cima, Pilões, Várzea Nova e Arapiranga, no Município de Rio de Contas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a X deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que tratam este artigo destinam-se à implantação de Estação de Tratamento de Água, Poço (Captação), Reservatório Apoiado de Distribuição, Reservatório Elevado de Distribuição e Caixa de Quebra Pressão, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Cafundó de Cima, Pilões, Várzea Nova e Arapiranga, no Município de Rio de Contas - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de junho de 2021.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: CAFUNDÓ DE CIMA UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8482711,69

213075,91

160°53'58"

14,13

8482698,34

213080,53

251°42'16"

6,43

8482696,32

213074,42

159°59'41"

3,62

8482692,92

213075,66

250°47'59"

8,93

8482689,99

213067,23 3

40°43'54"

17,67

8482706,66

213061,40

70°53'58"

15,35

Perímetro: 66,12m

rea Total: 247,76 m2 - 0,0248ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: PILÕES UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8496597,31

217530,83

123°08'15"

6,00

8496594,02

217535,86

215°05'12"

6,00

8496589,11

217532,41

303°05'58"

6,00

8496592,38

217527,40

34°51'42"

6,00

Perímetro: 24,00m

Área Total: 36,00 m2 - 0,0036ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: PILÕES UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8496653,55

217444,07

118°02'39"

25,90

8496641,37

217466,93

207°03'58"

18,80

8496624,62

217458,38

298°02'39"

25,90

8496636,81

217435,51

27°05'55"

18,80

Perímetro: 89,40m

Área Total: 486,92m2 - 0,0487ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DESTRIBUIÇÃO - RAD

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: PILÕES UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8496826,41

217345,06

105°52'19"

8,21

8496824,17

217352,96

206°13'59"

8,39

8496816,64

217349,25

301°07'14"

8,19

8496820,87

217342,23

27°01'51"

6,22

Perímetro: 31,01m

Área Total: 59,28m2 - 0,0059ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: POÇO (CAPTAÇÃO)

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: VÁRZEA NOVA UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8498021,32

213514,90

135°42'37"

10,27

8498013,97

213522,07

227°53'44"

23,24

8497998,39

213504,83

337°03'47"

12,65

8498010,04

213499,90

53°03'25"

18,77

Perímetro: 64,92m

Área Total: 234,40m2 - 0,0234ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: VÁRZEA NOVA UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8497083,20

212369,98

163°58'33"

10,00

8497073,59

212372,74

253°57'16"

10,00

8497070,55

212362,17

343°59'30"

10,00

8497080,17

212359,41

74°00'16"

10,00

Perímetro: 42,00m

Área Total: 110,00m2 - 0,0110ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DESTRIBUIÇÃO - RAD 2

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: PILÕES UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8496832,61

217345,54

90°18'23"

8,19

8496832,57

217353,73

185°11'38"

8,39

8496824,21

217352,97

285°33'19"

8,21

8496826,41

217345,06

4°23'47"

6,22

Perímetro: 31,01m

Área Total: 59,28m2 - 0,0059ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP 2

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: ARAPIRANGA UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8512623,74

197961,39

91°32'29"

7,00

8512623,56

197968,38

181°32'29"

7,00

8512616,56

197968,19

271°32'29"

7,00

8512616,75

197961,20

1°32'29"

7,00

Perímetro: 28,00m

Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP 3

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: ARAPIRANGA UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8512325,29

198191,75

149°24'34"

7,00

8512319,27

198195,32

239°24'34"

7,00

8512315,70

198189,29

329°24'34"

7,00

8512321,73

198185,73

59°24'34"

7,00

Perímetro: 28,00m

Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Imóvel: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP 4

Município: RIO DE CONTAS

Localidade: ARAPIRANGA UF: Bahia

Datum: Sirgas 2000

Meridiano Central: 39ºWGr

Estação (1)

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância

(m)

8511960,55

198372,36

177°45'52"

7,00

8511953,56

198372,63

267°45'52"

7,00

8511953,29

198365,64

357°45'52"

7,00

8511960,28

198365,37

87°45'52"

7,00

Perímetro: 28,00m

Área Total: 49,00m2 - 0,0049ha

Remissões do artigo