Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20532, de 10 de junho de 2021
Nº 20532/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0001139-39, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
POÇO (CAPTAÇÃO)
Programa: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: ARACATU
Localidade: VÁRZEA DA PEDRA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8421762,19
246864,67
167°52'31"
4,00
V2
V3
8421758,28
246865,51
257°52'31"
4,00
V3
V4
8421757,44
246861,60
347°52'31"
4,00
V4
V1
8421761,35
246860,76
77°52'31"
4,00
Perímetro: 16,00m
Área Total: 16,00m² - 0,0016ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
CASA QUADRO DE COMANDO - CQC
Programa: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: ARACATU
Localidade: VÁRZEA DA PEDRA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8421781,64
246873,53
158°17'01"
10,00
V2
V3
8421772,35
246877,23
248°17'14"
12,00
V3
V4
8421767,91
246866,08
338°17'01"
10,00
V4
V1
8421777,20
246862,38
68°17'14"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m² - 0,0120ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Programa: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: ARACATU
Localidade: VÁRZEA DA PEDRA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8420799,58
247491,97
107°31'45"
8,00
V2
V3
8420797,17
247499,60
197°31'45"
8,00
V3
V4
8420789,54
247497,19
287°35'51"
8,00
V4
V1
8420791,96
247489,56
17°33'03"
8,00
Perímetro: 32,00m
Área Total: 64,00m² - 0,0064ha
ANEXO IV
RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Programa: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Município: ARACATU
Localidade: VÁRZEA DA PEDRA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8420328,65
245853,90
110°50'37"
7,00
V2
V3
8420326,16
245860,44
200°50'37"
7,00
V3
V4
8420319,62
245857,95
290°46'01"
7,00
V4
V1
8420322,10
245851,41
20°48'52"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha