Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20529, de 10 de junho de 2021
Nº 20529/2021
Altera o Decreto nº 20.450, de 05 de maio de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 011.5543.2021.0002296-11, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 2.580,57m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Avenida Conselheiro Eliel Martins, s/n, no Município de Riachão do Jacuípe - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Secretaria de Educação, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Implantação de Unidade Escolar
ÁREA: 2.580,57m²
LOCALIDADE: Avenida Conselheiro Eliel Martins, s/n
MUNICÍPIO: Riachão do Jacuípe
Ponto
Coord.Norte (m)
Coord.Leste (m)
Azimute
Distância (m)
0
8.694.714,751
458.516,811
44°05'59,07''
26,64
1
8.694.733,884
458.535,352
43°58'59,51''
21,36
2
8.694.749,255
458.550,187
134°05'00,98''
15,15
3
8.694.738,717
458.561,067
135°25'06,60''
41,31
4
8.694.709,295
458.590,063
227°16'04,67''
15,79
5
8.694.698,581
458.578,466
312°31'17,40''
3,15
6
8.694.700,712
458.576,142
227°17'11,81''
33,14
7
8.694.678,235
458.551,795
315°40'04,35''
24,90
8
8.694.696,047
458.534,393
316°46'15,89''
25,67
Perímetro: 207,1130m
Área total: 2.580,57m²