Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20525, de 9 de junho de 2021
Nº 20525/2021
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Serrinha - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0008645-5/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Educação, Campus XI, no Município de Serrinha - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.560 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 46/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2021.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação