Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20514, de 1 de junho de 2021
Nº 20514/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0000982-80, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de junho de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: PAULO AFONSO
Localidade: MALHADA DA CAIÇARA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8937749,35
595827,70
122°03'14"
10,00
V2
V3
8937744,04
595836,18
212°06'05"
12,00
V3
V4
8937733,87
595829,80
302°05'04"
10,00
V4
V1
8937739,18
595821,33
32°03'40"
12,00
Perímetro: 44,00m
Área Total: 120,00m2 - 0,0120ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: PAULO AFONSO
Localidade: LAGOA DO JUNCO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8946703,78
604576,79
138°26'01"
17,00
V2
V3
8946691,06
604588,07
228°28'52"
17,00
V3
V4
8946679,79
604575,34
318°27'32"
17,00
V4
V1
8946692,51
604564,07
48°27'32"
17,00
Perímetro: 68,00m
Área Total: 289,00m2 - 0,0289ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT-2
Município: PAULO AFONSO
Localidade: SÍTIO DO TARÁ UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8938239,22
599093,89
177°22'09"
22,00
V2
V3
8938217,24
599094,90
267°23'13"
25,00
V3
V4
8938216,10
599069,92
357°23'38"
22,00
V4
V1
8938238,07
599068,92
87°21'47"
25,00
Perímetro: 94,00m
Área Total: 550,00m2 - 0,0550ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
Município: PAULO AFONSO
Localidade: XINGOZINHO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8945973,11
606677,30
102°15'48"
53,86
V2
V3
8945961,67
606729,93
192°16'20"
55,00
V3
V4
8945907,93
606718,24
282°16'12"
51,85
V4
V1
8945918,95
606667,57
10°11'05"
55,03
Perímetro: 215,74m
Área Total: 2.906,78m2 - 0,2907ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: CASA QUADRO DE COMANDO/CAIXA DE TRANSIÇÃO (CAPTAÇÃO)
Município: PAULO AFONSO
Localidade: XINGOZINHO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância. (m)
V1
V2
8946192,32
608084,29
171°21'46"
4,00
V2
V3
8946188,37
608084,89
261°18'38"
10,00
V3
V4
8946186,86
608075,01
351°14'35"
4,00
V4
V1
8946190,82
608074,40
81°22'33"
10,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 40,00m2 - 0,0040ha