Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20480, de 20 de maio de 2021
Nº 20480/2021
Anexo Único disponível no download.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2021, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2021.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2021
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício