Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20424, de 23 de abril de 2021
Nº 20424/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0000706-01Parte superior do formulário, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE UNIDIRECIONAL SIMPLIFICADO - TUS 03
Município: EUCLIDES DA CUNHA
Localidade: LAGOA DO ARIBICÉ UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8.832.070,32
511.975,71
145°16'03"
20,16
M02
M03
8.832.053,75
511.987,20
235°16'03"
14,08
M03
M04
8.832.045,72
511.975,63
325°16'03"
15,00
M04
M01
8.832.058,05
511.967,08
35°07'51"
15,00
Perímetro: 64,25m
Área Total: 247,61m² - 0,0248ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE UNIDIRECIONAL SIMPLIFICADO - TUS 04
Município: EUCLIDES DA CUNHA
Localidade: VÁRZEA DO BURRO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8.828.916,06
526.921,33
109°33'34"
10,00
M02
M03
8.828.912,71
526.930,75
199°33'34"
10,00
M03
M04
8.828.903,29
526.927,40
289°33'34"
10,00
M04
M01
8.828.906,64
526.917,98
19°33'34"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Imóvel: TANQUE UNIDIRECIONAL SIMPLIFICADO - TUS 08
Município: EUCLIDES DA CUNHA
Localidade: AMARGOSA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coor. Leste (m)
Coor. Norte (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8.827.308,00
520.071,96
97°13'45"
10,00
M02
M03
8.827.306,74
520.081,88
187°13'45"
10,00
M03
M04
8.827.296,82
520.080,62
277°13'45"
10,00
M04
M01
8.827.298,08
520.070,70
7°13'45"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha