Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20381, de 7 de abril de 2021
Nº 20381/2021
Altera o Decreto nº 19.462, de 10 de fevereiro de 2020, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "h” e "m”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 011.5534.2020.0001223-01, da Secretaria da Educação,
D E C R E T A
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 6.046,8880m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada na Rua Manoel Machado Pedreira, nº 112, Centro, no Município de Governador Mangabeira - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Secretaria da Educação, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de abril de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
OBJETO: Ampliação de Unidade Escolar
ÁREA: 6.046,8880m²
LOCALIDADE: Rua Manoel Machado Pedreira, nº 112, Centro
MUNICÍPIO: Governador Mangabeira.
Ponto
Coord. Norte (m)
Coord. Leste (m)
Azimute
Distância (m)
0
8606683,493
494725,337
65°57'38"
10,95
1
8606687,954
494735,338
51°12'48"
44,97
2
8606716,123
494770,390
356°40'34"
26,62
3
8606742,698
494768,846
353°05'29"
13,80
4
8606756,399
494767,186
0°33'28"
7,55
5
8606763,953
494767,260
356°12'23"
20,31
6
8606784,218
494765,916
89°29'28"
20,43
7
8606784,400
494786,348
176°12'36"
24,91
8
8606759,549
494787,995
175°43'21"
34,12
9
8606725,520
494790,540
66°55'47"
9,73
10
8606729,335
494799,496
75°29'12"
2,48
11
8606729,956
494801,894
48°43'04"
2,78
12
8606731,790
494803,983
172°09'10"
73,11
13
8606659,368
494813,964
261°35'48"
82,70
14
8606647,282
494732,151
349°20'36"
36,85
Perímetro: 411,31m
Área total: 6.046,8880m²