Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2033, de 5 de abril de 1993
Nº 2033/1993
Aprova, para o exercício de 1993, o Plano de Aplicação do Fundo de Assistência Educacional - FAED, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado, para o exercício de 1993, na conformidade do quadro anexo , que integra este decreto, o Plano de Aplicação, do Fundo de Assistência Educacional - FAED.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
ANEXO