Decreto Estadual da Bahia nº 20291, de 9 de março de 2021

Nº 20291/2021

Nesta página

2 artigos

Altera o Decreto nº 20.185, de 20 de janeiro de 2021, na forma forma que indica .

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.

- O Decreto nº 20.185, de 20 de janeiro de 2021, passa a vigorar a com as seguintes modificações:

"Art. 1º - Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XIX, no Município de Camaçari - Ba, oferta de 200 (duzentas) vagas, distribuídas equitativamente nos turnos vespertino - noturno e Curso Fora de Sede, no Município de Lauro de Freitas - Ba, em conformidade com a Resolução CONSEPE/UNEB nº 825/2011, com carga horária total de 3.370 horas, oferta regular, na modalidade presencial

Art. 2.

- Ficam considerados válidos os documentos, inclusive Diplomas, emitidos pelo curso entre 23 de setembro de 2018 a 22 de outubro de 2018, data em que foi protocolado o Projeto de Renovação de Reconhecimento do Curso no CEE/Ba, na forma do Parecer CEE nº 109/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2020 e retificado no Diário Oficial do Estado de 26 de janeiro de 2021.” (NR) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2021.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Remissões do artigo