Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20275, de 4 de março de 2021
Nº 20275/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h”, ambas do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2021.0000461-31, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: SEABRA
Localidade: MOCAMBO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8626280,37
190040,01
151°21'27''
10,00
V2
V3
8626271,60
190044,80
241°07'26''
10,00
V3
V4
8626266,78
190036,06
331°04'44''
10,00
V4
V1
8626275,54
190031,22
61°12'42''
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m² - 0,0100ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
Município: SEABRA
Localidade: MOCAMBO DA CACHOEIRA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8609360,31
204489,45
150°13'53''
12,00
V2
V3
8609349,89
204495,41
240°13'53''
12,00
V3
V4
8609343,93
204484,99
330°16'22''
12,00
V4
V1
8609354,35
204479,04
60°12'28''
12,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 144,00m² - 0,0144ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED
Município: SEABRA
Localidade: MOCAMBO DA CACHOEIRA UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8609314,85
204447,57
121°30'40"
7,00
V2
V3
8609311,19
204453,54
211°27'49"
12,00
V3
V4
8609300,96
204447,28
301°26'28"
7,00
V4
V1
8609304,61
204441,31
31°26'19"
12,00
Perímetro: 38,00m
Área Total: 84,00m² - 0,0084ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED / CASA QUÍMICA
Município: SEABRA
Localidade: MOLHA GIBÃO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8614227,07
205346,32
92°46'27"
25,00
V2
V3
8614225,86
205371,29
182°46'51"
20,00
V3
V4
8614205,89
205370,32
272°45'05"
25,00
V4
V1
8614207,09
205345,35
2°46'46"
20,00
Perímetro: 90,00m
Área Total: 500,00m² - 0,0500ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
Imóvel: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD
Município: SEABRA
Localidade: MOLHA GIBÃO UF: Bahia
Datum: Sirgas 2000
Meridiano Central: 39ºWGr
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
8613116,76
206432,88
154°55'38"
7,00
V2
V3
8613110,42
206435,85
244°55'38"
7,00
V3
V4
8613107,45
206429,51
334°55'38"
7,00
V4
V1
8613113,79
206426,54
64°55'38"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha